Verbas que não vieram, horas extras que nunca foram pagas, uma dispensa que não seguiu a regra. Analisamos a sua situação e explicamos os caminhos possíveis, sem compromisso.
As teses que mais aparecem no dia a dia do escritório, do lado de quem trabalha.
A gestante não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Vale mesmo que a empresa não soubesse e mesmo em contrato de experiência. Cabe reintegração ou indenização de todo o período.
A justa causa exige falta grave comprovada, imediata e proporcional. Quando não há prova ou a punição foi desproporcional, a dispensa é revertida e todas as verbas passam a ser devidas.
Saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º e FGTS que não foram pagos na saída, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT.
Jornada além do contratado, intervalo de almoço suprimido, descanso semanal remunerado, domingos e feriados trabalhados e os reflexos de cada verba.
Calor, ruído, agentes químicos, eletricidade e inflamáveis geram adicional. Também cuidamos da entrega do PPP, documento essencial para a aposentadoria especial.
Quando a empresa é quem descumpre o contrato, é possível pedir a saída com os direitos de uma dispensa sem justa causa.
Humilhação, exposição diante de colegas e metas usadas como punição. A jornada excessiva que impede convívio familiar e descanso também gera reparação autônoma.
Demissão por doença, gravidez, idade, orientação sexual ou raça. A Súmula 443 do TST presume a discriminação em doença grave e inverte o ônus da prova.
Exercer atribuições de cargo superior ou somar funções de dois postos sem a contrapartida salarial gera direito a diferenças e reflexos.
Doze meses de estabilidade após o retorno do auxílio-acidente, FGTS durante o afastamento, pensão vitalícia em caso de sequela e reparação quando há culpa da empresa.
Trabalho sem registro, contrato de PJ que na prática era emprego e salário pago "por fora" que precisa integrar a remuneração.
Depósitos que a empresa deixou de recolher, multa de 40% descontada indevidamente e liberação de guias negadas.
Traga o que tiver em mãos: carteira de trabalho, holerites, extrato do FGTS, mensagens. Nada disso é obrigatório nesse primeiro momento.
Analisamos os documentos e explicamos, em linguagem clara, quais direitos podem existir e o que cada caminho envolve.
Se fizer sentido seguir, conduzimos a ação na Justiça do Trabalho acompanhando cada etapa, sem prometer resultado.
Se você se reconhece em alguma destas situações, uma análise pode valer a pena.
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Danilo Mourão AdvocaciaR. Francisco Vieira Passos, 1884 - Muquiçaba
Guarapari - ES, 29215-440
Conte o que aconteceu e explicamos, com calma e sem compromisso, quais caminhos existem para o seu caso.
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